STF decide que shoppings devem ter local para funcionárias amamentarem
STF decide que shoppings devem ter local para funcionárias amamentarem
Por unanimidade, Corte validou regra da CLT e definiu que a obrigação de oferecer os locais cabe às administradoras dos centros comerciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta 4ª feira (27.mar.2026) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas.
Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos.
Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso aprese
Fontes
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