STF decide que vice não perde reeleição se assumir cargo por pouco tempo
STF decide que vice não perde reeleição se assumir cargo por pouco tempo
Corte fixou tese de que substituições breves por decisão judicial, nos 6 meses antes da eleição, não contam como mandato e não geram inelegibilidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) fixou nesta 4ª feira (26.nov.2025) a tese de repercussão geral do Tema 1229, que servirá de referência para casos em que vices assumem temporariamente a chefia do Executivo nos 6 meses anteriores às eleições. A discussão se deu no recurso extraordinário 1355228, relatado pelo ministro Nunes Marques.
A Corte concluiu que a substituição por curto período, quando decorrente de decisão judicial provisória, não caracteriza exercício de mandato para fins de reeleição e, portanto, não gera inelegibilidade.
Assim, pelo entendimento do STF, ficou f
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