STF decide que vice pode disputar reeleição após substituir temporariamente chefe do Executivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que a substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato.
Com isso, o vice que assume o cargo nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja considerado um terceiro mandato consecutivo. Os ministros ainda decidirão uma tese a ser utilizada em casos semelhantes, que incluirá um tempo máximo de substituição nestas condições. (entenda mais abaixo)
– 🔎A lei brasileira impõe limites à reeleição de cargos do Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito. Quando o vice assume o posto do titular, pode enfrentar restrições para disputar novos mandatos.
Julgamento
O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a su
Fontes
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