STF derruba compra obrigatória de crédito de carbono por seguradoras

STF derruba compra obrigatória de crédito de carbono por seguradoras
Decisão unânime invalida exigência de 0,5% das reservas técnicas por empresas do setor
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra que obrigava seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e associações de previdência aberta a aplicar parte de suas reservas técnicas na compra de créditos de carbono. A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7795, concluído em sessão virtual na 6ª feira (29.mai.2026) e divulgado nesta 3ª feira (2.jun), sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O dispositivo questionado é o artigo 56 da lei 15.042, de 2024, que criou o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), o mercado regulado de carbono no

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-derruba-compra-obrigatoria-de-credito-de-carbono-por-seguradoras/