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STF deve decidir nesta quarta sobre penduricalhos; projetos estão parados no Congresso há anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (25) a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário e deve ajudar a regulamentar um tema que tramita no Congresso há anos.
Pelo teto constitucional, nenhum servidor poderia receber mais do que um ministro do STF, cujo salário hoje está fixado em R$ 46.366.
– 🔎Na prática, no entanto, foram sendo criados “penduricalhos”, verbas revestidas de caráter indenizatório que, ao serem classificados nesta categoria, não estão sujeitos ao teto remuneratório. É isso que permite os “supersalários” do funcionalismo, com vencimentos que superam o teto constitucional.
O tema já foi objeto de inúmeros projetos que tramitam no Congresso, mas nunca chegaram a

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25), o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Nesta etapa, os ministros do colegiado devem apresentar seus votos. O primeiro é o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A análise do caso começou na terça-feira (24), com a pedido de condenação dos réus feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados. Advogados dos denunciados pediram a absolvição do grupo.
Os réus
São réus no processo:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
– Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
– Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília nesta quarta-feira (25), após viajar para Índia, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos , com ao menos três assuntos na mesa como prioridades para definição:
– o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad nas eleições e as negociações para alianças e palanques;
– a ida aos Estados Unidos para se reunir com o presidente Donald Trump; e
– as articulações no Congresso Nacional sobre o fim da jornada 6×1.
Haddad foi um dos onze ministros que acompanhou Lula na viagem à Ásia. O ministro tem resistido a ser candidato nas eleições deste ano e tem sido pressionado também por colegas do Executivo para aceitar disputar o governo de São Paulo.
Haddad já externou publicamente que sua vontade é participar da coordenação da campanha d

MP-RJ reabre investigação contra Carlos Bolsonaro por rachadinha
Caso foi reaberto a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou necessidade de prosseguimento das investigações; MP afirma que desvios chegam a R$ 1,7 milhão
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) decidiu reabrir uma investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) por suposta prática de “rachadinha” durante seu mandato na Câmara Municipal da capital fluminense.
O caso, que havia sido arquivado pelo próprio MP em 2024, será reaberto depois da elaboração de um parecer da assessoria criminal da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) que apontou a necessidade de prosseguimento das investigações.
Em 9 de fevereiro, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques, reje

Ministérios públicos deram R$ 2,9 bi em retroativos em 2 anos
Dinheiro foi distribuído majoritariamente sem controle, diz estudo; pagamentos são um dos principais caminhos para supersalários
Estudo da Transparência Brasil e da República.org mostra que os órgão do Ministério Público deram R$ 2,9 bilhões em “retroativos” a seus procuradores e promotores em só 2 anos, de 2023 a 2024. Esses valores são quantias que os órgãos decidem que deveriam ter sido pagas em anos anteriores, relativas principalmente a penduricalhos como adicionais por tempo de carreira, acúmulo de serviço e indenizações por folgas e férias não tiradas.
Um promotor do Maranhão recebeu sozinho nesse período R$ 4 milhões, segundo o levantamento. O nome dessa pessoa não foi informado. Leia a íntegra do documento (PDF – 5 MB).

Fontes

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