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STF julga deputados acusados de irregularidades com emendas parlamentares; saiba o que está em jogo

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Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima terça-feira (10), o processo penal contra deputados federais acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Ao todo, a ação envolve oito pessoas.
O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no STF. Foram agendadas três sessões para a análise do caso:
– a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (10);
– a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira;
– há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (11).
Rito
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte. O r

Congresso Nacional — Foto: Reprodução
A janela partidária vai mudar a composição de partidos e alterar a rotina dos parlamentares até abril na Câmara dos Deputados. O período, iniciado na última quinta-feira (4), se encerra em 3 de abril.
No período, os deputados podem mudar de partido sem perder o mandato.
A janela partidária está prevista na lei dos Partidos Políticos e funciona como um rearranjo de forças políticas antes das eleições nacionais, marcadas para outubro. É uma exceção à regra de fidelidade partidária. A janela é aberta sete meses antes das eleições, que, neste ano, acontecem no dia 4 de outubro.
Na prática, os deputados buscam legendas que acomodam seus interesses eleitorais. Um deputado que não tiver palanque em um partido, por exemplo, pode buscar outra sigla para viabili

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