STF manda Justiça Eleitoral de Roraima rever regra de eleição
STF manda Justiça Eleitoral de Roraima rever regra de eleição
O ministro Flávio Dino diz que Corte Eleitoral não pode criar prazo de 24 horas para desincompatibilização em eleição suplementar; decisão pode afetar Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 4ª feira (27.mai.2026) que o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) reexamine o calendário da eleição suplementar para o governo do Estado, marcada para 21 de junho. Leia a íntegra (PDF — 205 kB ).
A decisão atinge a regra que permitia a candidatos se afastarem de cargos públicos em até 24 horas depois da convenção partidária. Para Dino, o TRE-RR não poderia criar um novo prazo de desincompatibilização, porque a definição desse tipo de regra cabe ao Congresso Na
Fontes
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