STF mantém lei que endurece punição por ofensas a funcionários públicos

STF mantém lei que endurece punição por ofensas a funcionários públicos
Flávio Dino, que abriu divergência do relator, considerou que a retirada do agravante poderá criar um clima de “vale-tudo”
O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, nesta 5ª feira (5.fev), endurecer em ⅓ penas aplicadas a crimes contra a honra de funcionários públicos em exercício da função, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio STF. Os crimes contra a honra são calúnia, difamação e injúria.
Prevaleceu o entendimento da divergência iniciada pelo ministro Flávio Dino, que considerou que a retirada do agravante poderá criar um clima de “vale-tudo” para a perpetuação de difamações e calúnias.
A ação foi apresentada pelo PP contra trechos da Lei 14.197 de 2021. Segundo a legenda, o

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-mantem-lei-que-endurece-punicao-por-ofensas-a-funcionarios-publicos/