STF publica após 132 dias acórdão de decisão sobre Marco Civil da Internet

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (5) o acórdão da decisão que tornou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet, após 132 dias do julgamento do caso pela corte.
O acórdão é um documento que trata da decisão colegiada de magistrados, com o relatório do processo, a fundamentação das decisões e as teses finais decididas pelos integrantes do tribunal.
Como a Folha mostrou, a média de publicação de um acórdão em casos de repercussão geral (cuja tese incide em processos similares) é de 56,7 dias no Supremo entre 2020 e 2025.
Ou seja, no caso do Marco Civil, que foi concluÃdo em junho, a publicação demorou mais que o dobro desse tempo. O documento publicado nesta quarta tem 1.323 páginas.
A demora vinha causando insegurança jurÃdica

Fontes

• https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/stf-publica-apos-132-dias-acordao-de-decisao-sobre-marco-civil-da-internet.shtml