STF retoma julgamento de ações que tratam do ‘mínimo existencial’ em casos de endividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de ações que discutem o chamado “mínimo existencial” – um percentual da renda de uma pessoa que não pode ser comprometido para o pagamento de dívidas.
O caso começou a ser analisado no fim do ano passado, no plenário virtual – formato de julgamentos em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do Supremo.
Relator do processo, o ministro André Mendonça votou para rejeitar os pedidos e validar a norma. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, suspendeu a deliberação.
O caso foi posteriormente liberado para julgamento no plenário presencial.
Processos
As ações foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional das
Fontes
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