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STF se reúne com cúpula do Congresso e fala em regra de transição sobre penduricalhos

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos no serviço público. Eles conversaram nesta terça-feira (24), véspera do julgamento no plenário da corte sobre esse tipo de benefÃcio.
Em nota, o STF afirmou que “como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram do encontro. Também marcaram presença o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, além do do

Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Chateaubriand Pereira Diniz Filho, representante da PGR fala agora no julgamento de acusados de mandar matar Marielle — Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene os cinco réus acusados de planejar e matar a vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Na ação, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo.
São acusados:
– Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
– João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
– Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
– Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
– Robso

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (24) que o julgamento dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) será feito “à luz de fatos e provas”.
A fala foi feita na abertura da sessão que julga o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e o ex-chefe de PolÃcia Civil Rivaldo Barbosa, apontados como os responsáveis por planejar a morte da vereadora. Eles negam participação no crime.
“Temos regras rigosas de procedimento visando assegurar um bom clima para que todas as partes possam apresentar seus argumentos, que serão apreciados pelo tribunal à luz de fatos e provas. O Supremo Tribunal Federal, pel

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