STF tem 3 votos para barrar lei de SC que proíbe cotas

STF tem 3 votos para barrar lei de SC que proíbe cotas
Moraes e Dino acompanham Gilmar para declarar dispositivo inconstitucional; relator afirma que lei baseia-se em premissas “equivocadas”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino para derrubar a lei estadual de Santa Catarina que proíbe cotas raciais. O julgamento foi iniciado na 6ª feira (10.abr.2026), no plenário virtual.
A ação, ajuizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 19.722 de 2026 (eis a íntegra, , que veda a adoção de cotas e ações afirmativas pelas instituições de ensino que recebem verbas do Estado de Santa Catarina. Eis a íntegra (PDF – 8,2 MB). O dispositivo foi sancionado pelo governador Jorginh

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-tem-3-votos-para-barrar-lei-de-sc-que-proibe-cotas/