STF valida Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres

STF valida Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, ministros mantiveram norma que obriga empresas com 100 ou mais empregados a divulgar relatórios para combater diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função
O Supremo Tribunal Federal validou por unanimidade nesta 5ª feira (14.mai.2026) a Lei da Igualdade Salarial. A norma obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios.
A decisão mantém a obrigação de divulgação dos relatórios pelas empresas e as regras previstas na legislação para combater diferenças salariais entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela constitucionalidade da lei.
A Cort

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-valida-lei-igualdade-salarial/