STJ exige aval de dois terços dos condôminos para Airbnb

STJ exige aval de dois terços dos condôminos para Airbnb
Colegiado manteve decisão do TJ-MG que havia impedido proprietária de disponibilizar imóvel sem autorização do condomínio
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios residenciais podem exigir aprovação de ao menos dois terços dos condôminos para permitir o uso de apartamentos em estadas de curta duração, como as ofertadas em plataformas como o Airbnb.
A decisão foi tomada na 5ª feira (7.mai.2026), por 5 votos a 4, no julgamento do REsp 2.121.055. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. O colegiado manteve decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que havia impedido uma proprietária de disponibilizar o imóvel em plataforma digital sem autorização do condomínio.
Segundo o STJ, quando

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-exige-aval-de-dois-tercos-dos-condominos-para-airbnb/