STJ proíbe que Forças Armadas afastem militares trans

STJ proíbe que Forças Armadas afastem militares trans
Ação da Defensoria Pública relatou práticas discriminatórias contra servidores, que foram obrigados a tirar licenças médicas e até se aposentar compulsoriamente
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta 4ª feira (12.nov.2025), por unanimidade, que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por serem transexuais ou estarem em processo de transição de gênero. A decisão tem repercussão geral, ou seja, precisa ser seguida por instâncias inferiores da Justiça em todo o país.
A ordem foi motivada por uma ação da Defensoria Pública da União, que relatou práticas discriminatórias contra servidores públicos transexuais, especialmente das Forças Armadas. Segundo a Defensoria, esses militares foram obrigados a

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-proibe-que-forcas-armadas-afastem-militares-trans/