STJ revoga liminares que permitiram descumprimento do RenovaBio

STJ revoga liminares que permitiram descumprimento do RenovaBio
O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que Judiciário não pode intervir nas metas de descarbonização
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu na 3ª feira (3.fev.2026) todas as decisões que permitiram que distribuidoras de combustíveis não seguissem as regras do RenovaBio. Salomão entendeu que a atuação do Judiciário em questões de grande especificidade técnica, como o setor de combustíveis, pode causar grave lesão à ordem pública. Leia a íntegra da decisão (134 kB).
A ação foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) contra 6 decisões do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que permitiram depósitos de valores em substituição à obrigação de créditos de descarbonização.

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-revoga-liminares-que-permitiram-descumprimento-do-renovabio/