STM diz que aumento de penduricalhos respeita decisão do STF
STM diz que aumento de penduricalhos respeita decisão do STF
Nota foi publicada em resposta a críticas que sugeriam descumprimento da decisão do STF pela Justiça Militar
O STM (Superior Tribunal Militar) publicou nesta 4ª feira (6.mai.2026) uma nota de esclarecimento afirmando que o aumento de penduricalhos aprovado pelo tribunal está de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração se refere às 3 resoluções aprovadas pelo STM em abril que ampliam verbas pagas aos magistrados da Corte e permitem valores acima do teto constitucional de R$ 46.000. A aprovação se deu apenas dias depois da decisão do STF de limitar o pagamento dos chamados penduricalhos. Uma das resoluções, aprovada em 10 de abril, altera regras do adicional pago pelo acúmulo de funções de magistrados. O b
Fontes
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