TCU aponta falhas em cota para mulheres vítimas de violência

TCU aponta falhas em cota para mulheres vítimas de violência
Auditoria mostra baixa execução da política prevista na Lei de Licitações; só 7,3% das vagas potenciais foram preenchidas
O TCU (Tribunal de Contas da União) informou, nesta 4ª feira (25.fev.2026), que identificou falhas estruturais na política que reserva vagas em contratos terceirizados da administração pública federal para mulheres vítimas de violência doméstica. Leia a íntegra do relatório do Tribunal (PDF – 567 kB).
A política foi instituída pela Lei 14.133, novo marco de licitações, e regulamentada pelo Decreto 11.430. A norma determina que contratos com mais de 25 postos de trabalho reservem 8% das vagas para mulheres em situação de violência. O objetivo é promover autonomia financeira e romper ciclos de dependência econôm

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-brasil/tcu-aponta-falhas-em-cota-para-mulheres-vitimas-de-violencia/