TCU arquiva pedido da AGU sobre negociações do Anexo C de Itaipu
TCU arquiva pedido da AGU sobre negociações do Anexo C de Itaipu
Tribunal considerou o recurso da AGU sem efeito prático, já que a proposta brasileira foi apresentada e as tratativas com o Paraguai estão suspensas desde abril
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 4ª feira (22.out.2025) arquivar o pedido de reexame apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) sobre a preparação para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu Binacional, que trata das bases financeiras e tarifárias da hidrelétrica binacional. Eis a íntegra da decisão (PDF – 485 Kb).
O tribunal considerou o recurso “prejudicado”, isto é, sem efeito prático, já que a proposta brasileira para a revisão do anexo foi apresentada ao Paraguai em dezembro de 2024 e as negociações estão suspensas desde abril de 2025.
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