TCU cobra governo e Aneel sobre indenizações bilionárias
TCU cobra governo e Aneel sobre indenizações bilionárias
Corte pede estudos que justificaram renovação de concessões e cálculo de R$ 60 bi a transmissoras de energia
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (4.mar.2026) que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentem, em até 15 dias, estudos que fundamentaram a renovação antecipada de concessões de transmissão de energia elétrica e o cálculo das indenizações pagas às empresas do setor. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2MB).
A decisão foi tomada após divergências entre ministros sobre a legalidade e a metodologia usada para atualizar os valores de ativos antigos (chamados de ativos pré-2.000) ainda não totalmente amortizados no momento da renovação dos contratos. O montant
Fontes
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