TCU cobra mudança de regras para uso de aviões da FAB por autoridades
TCU cobra mudança de regras para uso de aviões da FAB por autoridades
Agentes públicos vão precisar explicar necessidade de usar voo da Força Aérea Brasileira em vez de comercial
O Tribunal de Contas da União determinou a reformulação das regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades e fixou prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de ação com as mudanças.
A decisão consta do acórdão da auditoria operacional sobre o tema e envolve a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica. Eis a íntegra (PDF – 1,1 mB).
Pelo entendimento do TCU, autoridades passarão a ter de demonstrar, de forma clara e documentada, por que utilizam aeronaves oficiais em vez de voos comerciais. A exigência decorre da constatação de que, na prática, não há análise form
Fontes
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