TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) justifiquem a necessidade de terem contratado salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.
Quando forem notificados, os tribunais terão de enviar ao TCU:
– cópias dos contratos celebrados com a Inframérica, consórcio que administra o aeroporto;
– justificativas técnicas para essa contratação;
– outros documentos que comprovem a necessidade de pagar por essas áreas.
Os tribunais também deverão informar se fizeram estudos de viabilidade e comparação com medidas alternativas, como o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso.
O caso chegou ao TCU em uma representação encaminhada pelo presidente
Fontes
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