TCU determina medidas para reduzir fraudes no sistema de auxílio incapacidade do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Dataprev adotem, em até 120 dias, medidas para reduzir o risco de fraudes no Atestmed, sistema que permite a concessão de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico.
Entre as exigências estão a verificação da autenticidade dos atestados, a organização dos dados relevantes — como o número de registro dos profissionais no Conselho Regional de Medicina — e o reforço dos controles internos.
O TCU também definiu que, no mesmo prazo, o Ministério da Previdência e o Dataprev tomem providências para garantir a realização de exame médico-pericial nos processos de concessão pelo Atestmed. As medidas incluem:
– avaliar a real incapacidade do segurado;
– determinar o perí
Fontes
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