TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma

TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma
Decisão do Tribunal propõe revisão da tributação de dividendos e ajustes no Simples Nacional
O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta 4ª feira (11.fev.2026) que o sistema de tributação do imposto de renda no Brasil é “regressivo e desigual”, beneficiando os mais ricos em detrimento da classe média e baixa. Leia a íntegra da decisão da Corte (PDF – 2MB).
Um dos principais problemas identificados pelo TCU é a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas —característica do sistema tributário brasileiro que, segundo o relatório, contribui para reduzir a progressividade da tributação de renda. No diagnóstico do TCU, os 0,1% mais ricos acabam pagando, na prática, pouco mais de 2,
Fontes
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