TCU impõe controle mais rígido à PPP do túnel Santos-Guarujá
TCU impõe controle mais rígido à PPP do túnel Santos-Guarujá
Corte de Contas deu 60 dias para APS e Antaq apresentarem plano de fiscalização sobre uso de recursos federais no projeto
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na 4ª feira (22.out.2025) um controle mais rígido sobre o uso de recursos federais na PPP (Parceria Público-Privada) do túnel imerso Santos-Guarujá. Eis a íntegra da decisão (PDF – 633 kB).
A Corte de Contas ordenou que a APS (Autoridade Portuária de Santos) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentem, em até 60 dias, um plano de controle para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais na parceria.
O documento deverá estabelecer:
– pagamentos federais – vinculados ao avanço físico das obras;
– relatórios periódicos – entregues
STF afasta inelegibilidade de vice que assume por curto período
Por maioria, Corte entendeu que substituição breve por decisão judicial não configura exercício de mandato para fins de reeleição
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 4ª feira (22.out.2025), que o vice-prefeito que assume temporariamente a chefia do Executivo, mesmo nos 6 meses anteriores ao pleito, pode disputar a reeleição. Por maioria, a Corte entendeu que a substituição breve, por decisão judicial, não configura exercício de mandato para fins de inelegibilidade.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1.355.228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229), relatado pelo ministro Nunes Marques. O caso teve como referência o prefeito Allan Seixas de Sousa, de Cachoeira dos Índios (PB), que
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.