TCU manda agência anular guia que liberou extração de minério
TCU manda agência anular guia que liberou extração de minério
Tribunal diz que a Agência Nacional de Mineração autorizou a Serra Norte Minerações a extrair 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro por ano sem análise técnica
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a ANM (Agência Nacional de Mineração) anule a Guia de Utilização 40/2025, que autorizava a Serra Norte Minerações a extrair 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro por ano durante a fase de pesquisa. O volume é 5 vezes superior ao limite de 300.000 toneladas determinado em uma portaria de 2016. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 560 kB).
A decisão foi tomada após denúncia analisada pelo ministro-relator Jhonatan de Jesus. Segundo o Tribunal, a guia foi emitida sem “motivação técnica, jurídica e econômico-financeira
Fontes
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