TCU suspende multas a distribuidoras no RenovaBio

TCU suspende multas a distribuidoras no RenovaBio
Cautelar barra punições por metas não cumpridas até 2024; Corte exige plano de regularização da ANP
O TCU (Tribunal de Contas da União) referendou, nesta 4ª feira (3.jun.2026), uma medida cautelar que suspende os efeitos das sanções administrativas aplicadas a distribuidoras de combustíveis pelo descumprimento de metas do mercado de CBIOs (Créditos de Descarbonização). A decisão, relatada pelo ministro Bruno Dantas, abrange apenas os ciclos encerrados até 31 de dezembro de 2024.
A determinação atende parcialmente a uma solicitação do Congresso Nacional. Os congressistas pediam a suspensão imediata de todo o modelo de operação do RenovaBio ou, subsidiariamente, a suspensão das penalidades.
O Tribunal negou a suspensão integral do programa am

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-infra/tcu-suspende-multas-a-distribuidoras-no-renovabio/