Tecon 10: TCU mantém restrição em leilão de megaterminal de Santos
Tecon 10: TCU mantém restrição em leilão de megaterminal de Santos
Decisão valida formato em duas fases, como queria a Antaq, e libera avanço do edital do megaterminal de Santos
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 2ª feira (8.dez.2025), por 6 votos a 3, o modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o Tecon 10 (antigo STS-10), megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A decisão encerra o impasse sobre o formato da competição e permite que o governo avance na etapa final de elaboração do edital.
O modelo aprovado restringe a participação de operadores já instalados no porto na 1ª fase. Essas empresas só podem disputar a 2ª etapa caso não haja propostas válidas de novos entrantes, mas devem se comprometer a se
Fontes
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