Toffoli determina suspensão de processos que discutem indenização a por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos que tratam de indenização por danos morais a consumidores por conta de atrasos de voos.
O ministro é o relator de um recurso que discute a responsabilidade de empresas aéreas por danos causados a consumidores por cancelamento, alteração ou atraso nos voos.
A discussão envolve saber se é aplicável aos casos o Código Brasileiro da Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o Supremo vai analisar a questão e estabelecer uma tese, uma espécie de guia que vai orientar a decisão de processos sobre o tema nas instâncias inferiores. Ainda não há data para esse julgamento.
Pedido
A decisão de Toffoli atende a pedidos da Confederação Nacional do Transporte e da empre
STF suspende ações sobre atrasos e cancelamentos de voos
Decisão atende recurso da Azul em processos por atrasos e cancelamentos de voos; Toffoli cita nível excessivo de judicialização
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 4ª feira (26.nov.2025) a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, alterações ou cancelamentos de voos.
A decisão vale imediatamente e ficará em vigor até o julgamento final do recurso extraordinário apresentado pela Azul Linhas Aéreas. Eis a íntegra (PDF – 153 kB).
A partir da decisão, juízes de todo o país deverão paralisar qualquer ação que trate do tema, independentemente da companhia ou da fase processual. Caberá à Secretaria do STF comunicar os tribuna
Fontes
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