Trama golpista: Bolsonaro e 7 réus devem apresentar recursos até esta segunda; veja próximos passos
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022 — os chamados embargos de declaração.
Esse tipo de recurso é usado quando há dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou na semana passada, após a publicação do acórdão no Diário da Justiça — documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do STF.
O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. Segundo as regras internas, o relator pode liberar o recurso para a pauta da primeira sessão da Turma após o recebimento dos pedidos.
O julgamento também pode ocorrer no plenário virtual, que tem sessões regulares às sextas-feiras. Pode haver sessões eletr
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