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Trama golpista: com a decisão da Primeira Turma publicada, quais os caminhos para recorrer? Entenda

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Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada, as defesas dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista terão prazo para apresentar seus recursos na Corte. No grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Advogados vão se debruçar sobre o conteúdo da decisão colegiada. O posicionamento dos magistrados terá papel fundamental na definição dos caminhos possíveis para tentar reverter o resultado.
🔎Entenda: Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos — os embargos de declaração e os embargos infringentes. Estes últimos só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento desse caso.
Os dois pedidos demandam que as defesas analisem detalhadamente os votos apresentados pelos m

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (22) o acordão com a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação, que formaliza o resultado do julgamento, passam a contar os prazos para que as defesas possam recorrer. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, e um eventual cumprimento de pena em regime fechado se dá depois do esgotamento desses recursos âalgo que ministros da corte preveem ocorrer ainda em 2025.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. à a primeira vez na história do paÃs que um ex-presidente é punido por esse cr

STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro
Documento de 1.991 páginas formaliza votos dos ministros e abre prazo para recursos
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta 4ª feira (22.out.2025) o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus. Agora, as defesas têm 5 dias para apresentar os embargos de declaração.
Bolsonaro, 70 anos, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Leia a íntegra do acórdão, que contém 1.991 páginas (PDF – 21,5 MB).
O acórdão judicial é a formalização da decisão tomada por um tribunal colegiado, como a 1ª Turma do STF. O documento contém o relatório do caso, o voto do relator –nesta ação penal, o ministro Alexandre de Moraes– e os votos dos ministros,

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