Trama golpista: entenda como o papel do placar da condenação de Bolsonaro e seis réus influencia a chance de embargos infringentes
Na nova fase de recursos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por participação na trama golpista, um dos caminhos usados pelas defesas dos acusados foi a apresentação dos chamados embargos infringentes, um dos pedidos para tentar reverter a condenação.
Seguiram nesta linha, até o momento, advogados de Almir Garnier, Braga Netto e Augusto Heleno.
O Supremo só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no caso de Bolsonaro e dos demais réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se aceita o pedido. Da determinação individual do ministro, cabe recurso para julgamento colegiado.
Veja, abaixo, o que são embargos infringentes e como podem ser usados no processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso
Fontes
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