Tribunais de Contas cumpriram regras para emendas, diz Dino
Tribunais de Contas cumpriram regras para emendas, diz Dino
Ministro do STF afirmou que foram adotadas medidas para fiscalizar os repasses de deputados estaduais e vereadores em 32 unidades
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que os Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cumpriram as regras de transparência para o repasse de emendas parlamentares. Em despacho desta 6ª feira (23.jan.2026), afirmou que as unidades passaram a acompanhar a execução dos repasses dos deputados estaduais e vereadores.
“Consigno o pleno cumprimento da determinação de adoção de providências pelos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal voltadas à conformação dos processos legislativos, orçamentários e da execução das emen
Fontes
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