Tribunais ignoram entendimento do STJ sobre estupro de vulnerável

Embora seja clara e objetiva, uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem sendo ignorada pelos tribunais para inocentar adultos acusados de estupro de vulnerável.
➡️Uma súmula é um enunciado que resume um entendimento consolidado do STJ. Ao contrário das súmulas do STF, não possui caráter vinculante, ou seja, não é de aplicação automática por instâncias inferiores. Ainda assim, por se tratar de uma corte superior, à qual os casos chegam por meio de recursos, esses entendimentos costumam ser seguidos em decisões pelo país.
📍No dia 20 de fevereiro, a Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12.
No caso, a Súmula 593, de 25 de outubro de 2017, que consolida o entendimento do STJ sobre estupro de vulnerável, é muito cla

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/02/23/tribunais-ignoram-entendimento-do-stj-sobre-estupro-de-vulneravel.ghtml