TSE divulga texto final das regras de 2026 e proíbe pagamento e premiação por propaganda nas redes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (4) o texto final das regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.
👉🏻A Corte proibiu, por exemplo, o pagamento, inclusive sob a forma de premiação, a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral. O tribunal também determinou a inversão do ônus da prova em casos de IA. Na prática, significa que quem produzir conteúdo falso com a tecnologia, se acusado, terá de provar tecnicamente que não houve fraude. (leia mais abaixo)
✍🏻O texto final foi elaborado após um ciclo de consultas e audiências públicas. O tribunal recebeu um número recorde de sugestões – mais de 1600. Depois de analisar as propostas, o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, redigiu as versões finais das resoluções, que fo
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