TSE julga caso que pode criar jurisprudência sobre desvio de verbas de cotas raciais na eleição
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve se debruçar, nesta quinta-feira (12), sobre um processo que pode estabelecer jurisprudência sobre casos em que cotas do fundo eleitoral destinadas a candidaturas negras sejam desviadas, por meio de doações eleitorais, para candidatos brancos.
Desde 2020, o paÃs tem regras que preveem um repasse mÃnimo do fundo eleitoral (proveniente de recursos públicos) para candidaturas negras. Inicialmente, esse valor deveria ser proporcional à quantidade de candidatos negros do partido. A partir de decisão do Congresso em 2024, esse financiamento passou a ser de no mÃnimo 30% do montante recebido por cada sigla.
O caso em pauta no TSE agora tem como pano de fundo o debate quanto a se cabe punir com cassação, e em quais situações, um candidato autodecla
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