TSE julga pedidos de cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (4), os recursos que pedem a inelegibilidade e a cassação de mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
– abuso de poder político e econômico;
– irregularidades em gastos de recursos eleitorais; e
– conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
👉🏽 O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, o adversário na disputa, entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por:
⚖️ Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral e a campanha de Freixo a
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do país.
A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:
▶️ participação no processo eleitoral;
▶️direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
▶️ acesso à propaganda no rádio e televisão
▶️ exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.
Requisitos de criação
O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criaçã
Fontes
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