TSE pode analisar nesta terça criação de partido do MBL; saiba como funciona
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (3), a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Os ministros vão decidir sobre o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral, uma etapa necessária para garantir:
– participação no processo eleitoral;
– direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
– acesso à propaganda no rádio e televisão;
– exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça.
Requisitos de criação
O Missão já atendeu a alguns dos requisitos previstos na lei para a criaçã
Fontes
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