TSE rejeita por unanimidade barrar samba-enredo em homenagem a Lula no Carnaval
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (12) dois pedidos de representação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula (PT), o PT (Partido dos Trabalhadores) e a Acadêmicos de Niterói, que fará desfile em homenagem ao petista no Carnaval.
A relatora do caso, Estela Aranha, que foi indicada à corte eleitoral por Lula, rejeitou as ações sob o argumento de que “restringir manifestações artÃsticas e culturais previamente simplesmente por se ter notÃcias de ter manifestações polÃticas, configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que se apresentasse indÃcios de possÃvel futuro”.
Aranha foi seguida pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendon
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