Veja vídeo com Moraes defendendo o direito de juiz ter empresas
Veja vídeo com Moraes defendendo o direito de juiz ter empresas
Ministro do STF diz que lei não impede magistrado de ser sócio; Toffoli declara que, não exercendo a gestão, juízes podem receber dividendos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse na 4ª feira (4.fev.2026) que juízes podem receber por palestrar e ter empresas. Deu a declaração durante a sessão da Corte que analisava uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impôs regras ao uso de redes sociais por magistrados.
“O magistrado pode receber por palestras. Pode ser acionista. O magistrado é sócio de determinada empresa ou é acionista. Não pode? Pode. A Constituição diz, ressalvadas as exceções previstas em lei. E a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] diz que não pode ser o só
Fontes
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