Vieira inclui taxação de bets em marco anticrime organizado
Vieira inclui taxação de bets em marco anticrime organizado
Relator propõe novas fontes de financiamento, reforço às investigações e proteção ampliada ao júri; texto seguirá para CCJ e Plenário do Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o relatório do PL 5.582 de 2025, que cria o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto unifica propostas enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Câmara dos Deputados e acrescenta uma série de medidas inéditas, como a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as bets, o uso de softwares de intrusão em investigações, novas regras de proteção a jurados e penas mais duras para crimes cometidos com armas de guerra. Eis a íntegra do texto (PDF
Fontes
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