Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores
Tornozeleira eletrônica em cima de uma mesa — Foto: TV Globo/Reprodução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.
O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.
A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do c
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