Zanin diz que decisão do plenário que manteve Couto no governo do RJ permanece válida
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio — Foto: Rafael Oliveira/TJRJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve seguir com Ricardo Couto, que era presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão se deu a partir de pedido ao ministro feito pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Na ação, o PSD pedia que Zanin confirmasse decisão liminar do ministro, de março.
Nesta sexta, Zanin afirma que não precisaria proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do STF e permanece válida.
O ministro diz ai
TSE publica acórdão que estabelece renúncia de Cláudio Castro
Ministro Flávio Dino, do STF, condicionou retorno do julgamento sobre eleição para o governo estadual à publicação da decisão
O Tribunal Superior Eleitoral publicou na noite desta 5ª feira (23.abr.2026) o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A publicação do documento esclarece que o ex-governador não deixou o cargo por cassação, mas por renúncia na véspera. Leia íntegra (PDF – 2,4 MB).
Ao reconhecer que não houve punição eleitoral que resultasse na saída do cargo, a Corte Eleitoral afasta a hipótese de eleição direta para o mandato tampão. A decisão final, no entanto, caberá a
Fontes
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