Zanin nega pedido para que STF obrigue Câmara a instalar CPI sobre caso Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido de parlamentares para que a Corte determine que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes do Banco Master.
Na decisão, Zanin afirmou que há falhas processuais no pedido. Entre elas, destaca que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro entende que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado há um mês não é prova que justifique interferência do Supremo.
Ou seja, como não há indícios de que há violações à Constituição no caso, não seria possível que o Poder Judiciário emita uma determ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.
Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser inicialmente analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo.
Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. Na prática, o ministro indicou que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso, antes de even
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.