Zanin suspende eliminação de candidata à PM de Tocantins que não tinha altura mínima
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu a eliminação de uma candidata a um concurso da PolÃcia Militar do Tocantins, que havia sido barrada porque sua altura é menor do que a mÃnima exigida.
O edital previa uma altura de pelo menos 1,60m para mulheres buscarem vaga na corporação, mas a canidata Jordana Ales Jardim mede 1,55m. O ministro entendeu, no entanto, que essa limitação descumpriu uma jurisprudência já firmada no Supremo.
O STF estabeleceu que a adoção de requisitos de capacidade fÃsica para acesso a cargos públicos deve observar critérios idôneos e proporcionais de seleção.
Em precedentes, a corte considerou razoável a exigência de idade mÃnima para carreiras de segurança pública, desde que siga os parâmetros fixados para o Exérc
Fontes
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