Aplicativos passam a ter classificação etária de 6 anos no Brasil
O Ministério de Justiça e Segurança Pública anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais, como filmes e jogos, e aplicativos de celular. Até então, a classificação se iniciava em “livre” e seguia para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Agora, o governo federal incluirá também o público de 6 anos.
A iniciativa foi apresentada em setembro e assinada como uma portaria nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski em um evento ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A mudança tem respaldo jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância, e no recém-aprovado ECA Digital.
Segundo o governo, a proposta reconhece que crianças nessa faixa etária estão em uma fase d
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