Apple perde batalha na Europa e terá de mudar regras do iPhone

A Apple perdeu uma disputa judicial contra a União Europeia e continuará sujeita às regras que classificam a App Store e o iOS como “controladores de acesso” no mercado digital.
A decisão mantém as exigências da Lei de Mercados Digitais (DMA), criada para aumentar a concorrência e abrir espaço para empresas rivais das grandes plataformas.
Decisão mantém pressão sobre App Store e iOS
Segundo a Reuters, o Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, rejeitou a contestação apresentada pela Apple contra a classificação da App Store e do iOS dentro da DMA.
A legislação, que entrou em vigor em maio de 2023, estabelece obrigações para empresas consideradas dominantes em áreas estratégicas do mercado digital. O descumprimento pode levar a multas de até 10% do faturamento anual global.
Fontes
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