Câmara aprova MP que reestrutura licenciamento ambiental; texto vai ao Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.308/2025, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE). A proposta foi aprovada na forma do parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), e segue para análise do Senado.
Mais cedo, a comissão mista do Congresso responsável por avaliar a MP havia aprovado o relatório. Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu mais de 800 sugestões de alteração.
O governo enviou a MP após vetar trechos de um projeto aprovado pelo Congresso que mudava as regras de licenciamento ambiental. O texto do Executivo preserva o chamado licenciamento trifásico (em três etapas) e introduz a LAE.
Principais mudanças aprovadas pela MP
As principais mudanças trazidas pela MP são as seguint
Fontes
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