Como fica Google, Facebook, Reddit e a Internet brasileira com o ECA Digital?
Como fica Google, Facebook, Reddit e a Internet brasileira com o ECA Digital?
Por Viviane França |
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) começou a valer em todo o Brasil em 17 de março de 2026 com regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e serviços digitais, incluindo a proibição de monetização de conteúdos sexualizados e da autodeclaração de idade.
– 7 pontos para entender o ECA Digital, que entra em vigor nesta terça (17)
– Por que os apps estão pedindo a confirmação de idade
A seguir, tire suas dúvidas sobre:
– Como fica a internet com o ECA Digital?
– Até quando as plataformas podem se adequar ao ECA Digital?
– O que muda com o ECA Digital?
Como fica a internet com o ECA Digital?
Veja o que as novidades das principais plataformas digitais para se adequarem ao E
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (18), três decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
A lei que protege crianças e adolescentes na internet começou a valer nesta terça-feira (17) e precisava de decretos para regulamentar alguns pontos.
Foram assinados três decretos:
– a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;
– a criação de um centro na Polícia Federal para receber
Fontes
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