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Deputado quer que Gov.br emita autorização para acesso a sites pornográficos

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Deputado quer que Gov.br emita autorização para acesso a sites pornográficos
Projeto argumenta que soluções atuais de verificação de idade exigem compartilhamento excessivo de dados, representando riscos à privacidade.
Projeto argumenta que soluções atuais de verificação de idade exigem compartilhamento excessivo de dados, representando riscos à privacidade.
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou um projeto de lei para criar um token de maioridade digital (TMD), a ser emitido pelo Gov.br como comprovação de que o usuário pode acessar sites com conteúdo adulto.
Desde a promulgação do ECA Digital (também conhecido como Lei Felca), páginas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes devem checar a idade de seus visitantes, e isso não pode ser feito por autodeclaração. Em alguns

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